Recursos de Acessibilidade:

Leis e Outras Normas


Lei Lei 2.289
Descrição Arquivo

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), repassados pela Secretaria da Habitação Processo SH-572.05.2013, destinado a execução de obra de equipamento social (construção de quadra poliesponiva) no Conjunto Habitacional Santa Maria.

Lei_2289.pdf



Lei Lei 2.290
Descrição Arquivo

Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTARIOS AJUDANDO A ViVER", inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob CNPJ n.o 15.592.909/0001-30, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 01 de julho de 2008, com sede e foro neste Município.

Lei_2290.pdf



Lei Lei 2.291
Descrição Arquivo

O valor do "Vale Alimentação", mencionado no art. l°, da Lei Municipal n.o 2.199, de 19 de fevereiro de 2014, passa de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para o valor de R$ 138,33 (cento e trinta e oito reais e trinta três centavos).

Lei_2291.pdf



Lei Lei 2.292
Descrição Arquivo

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial, no valor de até R$ 5 .000,00 (cinco mil reais), para as ações dos Projetos Assistências incluídas no P .M.A.S. 2015 (IGD-SUAS), para contratação e manutenção de serviços.

Lei_2292.pdf



Lei Lei 2.293
Descrição Arquivo

A partir de O 1 de janeiro de 2015, o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias da Prefeitura Municipal de Auriflama será de R$ l.014,00 (mil e quatorze reais) fixados pela Lei Federal n° 12.994, de 17 de junho de 2014 que altera a Lei Federal n° 11.350, de 05 de outubro de
2006.

Lei_2293.pdf



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