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Leis e Outras Normas


Lei Lei 1974
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Lei_1974.pdf



Lei PORTARIA N° 11/2018
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"CONCEDE FÉRIAS REGULARES A SERVIDORA DO LEGISLATIVO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Messias de Brito Gondim, Presidente da Câmara
Municipal de Guzolândia, Estado de São Paulo etc., no uso
de suas prerrogativas inerentes,
Resolve:
Artigo 1° - Conceder férias regulares a senhora MARLI
SOUZA DE OLIVEIRA, RG n° 26.249.772-4 SSP-SP e do CPF no 151.658.618-21
lotada no cargo de "SECRETÁRIA DO LEGISLATIVO" de provimento efetivo,
admitido em 11/05/2010, do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal, Referência "4",
da escala de vencimentos dos servidores do município de Guzolândia, a serem gozadas
30 dias, a partir de 20/08/2018 à 18/09/2018, referente o período de 2016/2017.
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Câmara Municipal de Guzolândia, aos 17 de agosto de 2018.

Portaria_n_11_2018_CONCEDE_FERIAS_REGULARES_A_SERVIDORA_DO_LEGISLATIVO_E_DA_OUTRAS_PROVIDENCIAS.pdf



Lei Lei 2.289
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Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial, no valor de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), repassados pela Secretaria da Habitação Processo SH-572.05.2013, destinado a execução de obra de equipamento social (construção de quadra poliesponiva) no Conjunto Habitacional Santa Maria.

Lei_2289.pdf



Lei Lei 2.290
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Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS VOLUNTARIOS AJUDANDO A ViVER", inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob CNPJ n.o 15.592.909/0001-30, entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, fundada em 01 de julho de 2008, com sede e foro neste Município.

Lei_2290.pdf



Lei Lei 2.291
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O valor do "Vale Alimentação", mencionado no art. l°, da Lei Municipal n.o 2.199, de 19 de fevereiro de 2014, passa de R$ 120,00 (cento e vinte reais), para o valor de R$ 138,33 (cento e trinta e oito reais e trinta três centavos).

Lei_2291.pdf



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