Recursos de Acessibilidade:

Leis e Outras Normas


Lei Lei 2.313
Descrição Arquivo

Fica o Executivo Municipal autorizado a abri r por decreto, crédito adicional especial, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), destinados a suplementar o credito autorizado pela Lei nO 2.289, de 15 de janeiro el e 2015, objetivando a construção da Quadra Poliesportiva 110 Bairro Santa Maria.

Lei_2313.pdf



Lei Lei 2.314
Descrição Arquivo

Fica o Executi vo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial, no valor de R$ 1.100,00 (um mil e cem reais), destinados a suplementar o credito autorizado pela Lei n° 2.296, de 04 de março de 20 15, ob.ietivando a compra das apostilas escolares.

Lei_2314.pdf



Lei 2.315
Descrição Arquivo

Fica o Executivo Municipal auto rizado a abrir por decreto, créd ito adicional especial, no valor de até R$ 110.000,00 (ce nto e elez mil reais), destinados a custear despesas com a Aquisição de Equipamentos e Materia is Permanentes, conforme Proposta SICONV nO 03436612013 -Ministério do Esporte

Lei_2315.pdf



Lei Lei 2.316
Descrição Arquivo

Fica o Executivo Mlll1icipal autorizado a abri r por decreto, crédito adicional especial, no valor de até R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais), destinados a custear despesas para cOnstrução de rolatória no cruzamento da i-\ venida João Rodri gues Femandes e Rua .T osé Bri tes Figueiredo.

Lei_2316.pdf



Lei Lei 2.317
Descrição Arquivo

Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir por decreto, crédito adicional especial, no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinados a custear despesas com obras de infra-estrutura turística -Construção do Centro de Convenções 1 ° e 2° Etapa localizado na Rodovia Feliciano Salles Cunha Km 565, consoante Convênio filmado com o Ministério do Turismo -Proposta nO 085131 /2013 e Proposta nO 029467/2014, Convênio SICONV n.O 800664/2013.

Lei_2317.pdf



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