"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUZOLÂNDIA NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO COVID-19"
SIDNEY CARLOS GONÇALVES, Presidente da Câmara Municipal de Guzolândia/SP, no uso das suas atribuições, artigo 23, inciso VI, alínea “1” do Regimento Interno, Resolução n. 04/2010,
CONSIDERANDO a pandemia instalada pelo COVID-19 (CORONA VÍRUS);
CONSIDERANDO as medidas de prevenção contra o COVID-19 determinadas, por decretos, pelo Governador do Estado de São Paulo;
CONSIDERANDO o grande avanço em nosso município e em toda região com ausência de leitos voltados às pessoas contaminadas pelo COVID-19;
CONSIDERANDO que os serviços prestados pelo Poder Legislativo não têm caráter essencial;
Resolve:
Artigo 1º No período de 22 de março, até durar o período emergencial decretado pelo governo do Estado de São Paulo as Sessões Ordinárias e Extraordinárias e reuniões serão realizadas pela forma virtual, transmitidas on line pelo site www.cmguzolandia.sp.gov.br.
Artigo 2º O funcionamento da Câmara Municipal de Guzolândia entre os dias 19 de abril até que seja alterada a classificação da nossa região, pelo governo do Estado de São Paulo para a fase laranja, ficará sem atendimento pessoal ao público.
§ 1º. Os trabalhos serão realizados apenas internamente, sem atendimento ao público, em dias úteis das 7h30min às 11h30min e 13h às 17h com as cautelas e segurança de praxe.
§2º. Informações ao público serão prestadas através dos seguintes meios de comunicação: (17) 36371102 e e-mail cm_guzolandia@yahoo.com.br e secretaria@cmguzolandia.sp.gov.br.
§ 3º. Os servidores prestarão serviço presencial, de forma a não possuírem contato com o público. A exceção ocorrerá nos casos de houver necessidade de colher assinatura e entregar documentos aos vereadores.
§ 4º. As proposições solicitadas pelos vereadores serão realizadas por meio de telefone e whatsApp.
Artigo 4º Fica proibido à cessão do Plenário da Câmara Municipal de Guzolândia para realização de eventos extraparlamentares, reuniões solenes e audiências públicas com público presente, no período que corresponde ao mencionado no artigo 2º do presente decreto.
§1º. As Sessões Ordinárias e Extraordinárias terão início às 18h, não podendo extrapolar o horário das 20h conforme Decreto Estadual nº. 65.545 de 03 de março de 2021.
Artigo 5º Este Ato do Presidente entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Guzolândia, 19 de abril de 2021.
SIDNEY CARLOS GONÇALVES
PRESIDENTE
Guzolândia, 13 de novembro de 2020.
Sidney Carlos Gonçalves
Presidente da Câmara Municipal de Guzolândia/SP
